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Detalhes do Programa

Programa de governo

Código
0003
Denominação
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Objetivo
Prestar atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. A Proteção social especial de média complexidade oferece atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais.
Tipo de Programa
Apoio Administrativo
Horizonte Temporal
Continuo
Base Geográfica
Municipal
Data de Inicio
01/01/2010
Data de Fim
31/12/2013