Brasão Prefeitura

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Detalhes do Programa

Programa de governo

Código
0049
Denominação
Orçamento Criança
Objetivo
Prestar atendimento à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, em razão de sua conduta, garantindo seu direito à convivência familiar, comunitária e acesso aos serviços com formas preventivas para o não-agravamento da situação. E radicar o trabalho infantil. Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados.
Tipo de Programa
Apoio Administrativo
Horizonte Temporal
Continuo
Base Geográfica
Municipal
Data de Inicio
01/01/2006
Data de Fim
31/12/2009