Brasão Prefeitura

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Detalhes do Programa

Programa de governo

Código
0033
Denominação
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo
Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública, precatórios, ações trabalhistas, ações de pequeno valor, ressarcimentos, indenizações, entre outras, de responsabilidade do município. São despesas que não resultam diretamente na manutenção, expansão ou aperfeiçoamento de ações de governo, nem geram um produto ou contraprestação em bens e serviços por parte do poder público, mas são necessárias para manter a regularidade fiscal do município adimplente.
Tipo de Programa
Apoio Administrativo
Horizonte Temporal
Continuo
Base Geográfica
Municipal
Data de Inicio
01/01/2026
Data de Fim
31/12/2029
Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA