Brasão Prefeitura

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Detalhes do Programa

Programa de governo

Código
0039
Denominação
Conselhos Municipais
Objetivo
Tem por finalidade deliberar, normatizar, fiscalizar e controlar as ações voltadas para à Área da Assistência Social do Município e zelar pelo cumprimento dos direirtos da Criança e do Adolescente, definidos pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como Estatuto do Idoso e demais segmentos da sociedade.
Tipo de Programa
Apoio Administrativo
Horizonte Temporal
Continuo
Base Geográfica
Municipal
Data de Inicio
01/01/2006
Data de Fim
31/12/2009